DOP Denominação de Origem Protegida

 

 O Sal e Flor de Sal de Tavira são produtos únicos, completamente distintos dos outros produtos do género, devido as características geográficas, climáticas, hídricas, modo de produção e colheita.    

 

 

Decreto de lei para a Denominação de Origem

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Caderno de Especificações

Publicação no Jornal Europeu

Official Journal C132 09.05.2013

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Registo no Jornal Europeu

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O que é a DOP

 

 

Rui Francisco Neves Dias, na qualidade de pessoa singular com sede em Tavira, equiparada a agrupamento, na aceção do n.º 1, do segundo parágrafo, do artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 510/2006, de 20 de março, como disposto no artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 1898/2006, da Comissão, de 14 de dezembro de 2006, requereu ao Gabinete de Planeamento e Políticas (GPP) o pedido de registo «de Tavira» como Denominação de Origem Protegida (DOP) para «Sal e Flor de Sal»,

nos termos do artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 510/2006, do Conselho, de 20 de março, tendo o requerimento obtido parecer favorável. O mencionado pedido de registo foi, também, objeto de procedimento de oposição, através do Aviso n.º 18091/2011, de 2 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 177 de 14 de setembro de 2011. No âmbito desta consulta pública, não foi apresentada qualquer oposição, crítica ou sugestão.

 

  

 

Acresce, ainda, que foi formalmente notificada a receção do pedido de registo «de Tavira» como DOP para «Sal e Flor de Sal», por parte da Comissão Europeia, que a pessoa singular equiparada a agrupamento solicitou proteção nacional transitória, encontrando -se reunidas as condições para a sua atribuição. Atribuição esta, concedida no dia 20 de Novembro de 2013.   

 

 

Logotipos Oficiais para o Sal e Flor de Sal

 

 

 

  

 

 

 

 

 

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